Política de Privacidade

Última atualização: novembro de 2026

Esta política explica como tratamos dados pessoais no site Direito Sem Drama por Ivy Beltran, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

Advocacia Beltran — Ivy Beltran · OAB/SP 168.917
Rua Dr. Ramos de Azevedo, 159, salas 1908/1909, Centro, Guarulhos/SP
WhatsApp (11) 94040-1000 · Telefone (11) 4242-0000 · E-mail: [PREENCHER: e-mail de contato]

2. Quais dados tratamos

• Dados que você envia pelo WhatsApp: nome, telefone, relato do caso, áudios, documentos e outras informações que você decidir compartilhar. O site não possui formulários.
• Dados sensíveis: relatos sobre saúde, acidentes ou afastamentos podem conter dados sensíveis. Só os tratamos quando necessários ao atendimento e ao exercício regular de direitos (LGPD, art. 11).
• Dados de navegação: o servidor pode registrar dados técnicos básicos (endereço IP, navegador, data e hora) por segurança. [Se for instalado Google Analytics, Meta Pixel ou similar, descrever aqui.]
• Preferência de aparência: guardamos no seu navegador apenas a escolha entre modo claro e escuro. Não é usada para rastreamento.

3. Para que usamos e em qual base legal

• Responder ao seu contato e realizar o atendimento inicial (art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular).
• Prestar serviços advocatícios e exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI; art. 11, II, “d”).
• Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia (art. 7º, II).
• Manter a segurança e o bom funcionamento do site (art. 7º, IX — legítimo interesse).

4. Sigilo profissional

As informações compartilhadas com a advogada para fins de atendimento estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

5. Com quem compartilhamos

• WhatsApp (Meta): canal de comunicação escolhido por você. Aplicam-se também os termos e a política da plataforma.
• YouTube (Google): os vídeos incorporados na página podem definir cookies e coletar dados quando exibidos.
• Google Fonts: as fontes são carregadas dos servidores do Google, que recebem o seu endereço IP.
• Hospedagem e prestadores de serviço, sob dever de confidencialidade, e autoridades, quando houver exigência legal.

Alguns desses serviços podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, observamos o art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário ao atendimento e ao cumprimento de prazos legais e éticos. Conversas que não resultarem em contratação serão eliminadas em [PREENCHER: prazo, ex.: 12 meses], salvo obrigação de guarda.

7. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Para isso, use os contatos do item 1. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados. Por isso, evite enviar senhas, dados bancários ou documentos desnecessários ao primeiro contato.

9. Menores de idade

O site é destinado a maiores de 18 anos.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data da última revisão fica no topo da página.